# Registro público: TJES — 00001464320238080032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c136216361529c1b4b711d0a1525f003ec5bc5bddc40062838ebe840119df9eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher | Resistência ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:48:31\.071051818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c136216361529c1b4b711d0a1525f003ec5bc5bddc40062838ebe840119df9eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001468220248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJES — 00000021720188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPR — 00000140920228160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873902/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12194, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJMS — 00001919420218120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431672/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª Vara - [TJES — 00001571120118080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPE — 00000307120268175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA - [TJMS — 00002298120188120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª Vara