# Registro público: TJMSP — 08001277120199260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710a267a9e00a4d0fd179e369a674539f4103d0537226b8bf3ab3bd2c3785817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T13:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-01-29T10:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-10-02T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-10-02T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-10-02T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-24T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-20T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-20T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-18T15:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-18T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-18T15:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-05-03T13:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-01-30T10:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-01-29T10:05:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-20T13:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2019-09-20T13:16:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-20 relativo a «Impedimento / Detenção / Prisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000371920269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491030/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001382720249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00237403920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 08000889820249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489425/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRR — 08014139520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071900/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08013969320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006611/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08012363420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854329/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPR — 00000095020208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421695/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL