# Registro público: TJCE — 02411538620208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db59ec61017048b861dfe9ee21741818c2214a97098359370fee695be15e541a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-21** — Reativação (TPU 849) > **2024-02-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-01-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-08** — Incompetência (TPU 941) > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T12:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-27T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-21T09:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-07-30T19:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-31T23:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-03T09:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-18T09:03:54.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-01-20T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-12T11:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-21T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-27T23:33:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-08-11T18:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-05T16:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-16T18:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-29T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-08T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-24T10:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-15T17:17:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-05T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-09T01:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-04T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-11T10:33:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-11T18:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-04T18:00:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-16T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-29T13:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T21:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-23T09:24:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-27T00:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-26T22:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-08T13:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-17T14:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-11T10:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-28T01:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-21T09:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-12-13T17:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-09T13:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-04T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-08T17:34:29.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db59ec61017048b861dfe9ee21741818c2214a97098359370fee695be15e541a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-11-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-01-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-02-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:44:10\.386899291Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db59ec61017048b861dfe9ee21741818c2214a97098359370fee695be15e541a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02411538620208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db59ec61017048b861dfe9ee21741818c2214a97098359370fee695be15e541a - **SHA-256 do comentário:** 2bc7d9c4c6f20e905841026397016e84ef1b8983994620177cc4f24ae50d1424