# Registro público: TJSE — 00004201520158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T09:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T10:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T12:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T09:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T13:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T09:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-21T08:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T09:22:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T08:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T14:09:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2015-07-29T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T13:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T09:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T10:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:15\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150625120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024748620138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484751/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00160224820158130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492953/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Arcos
- [TJRJ — 00242178420148190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492637/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CABO FRIO 1 VARA CIVEL
- [TJMG — 00316982720158130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492390/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru
- [TJMG — 16587214220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492138/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004201520158250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f686d01ff18c7b7b302fe6b653e3d6fd293a41d07548fc48c99edc4d69f1994
- **SHA-256 do comentário:** 6cb6eaf60f3bae16fe36cc9a2323e94d38ab7e73281e177c10202b48cdb20118