# Registro público: TJSE — 00022257520128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df27aaaaebb4d1091d21d805c6cf26b907ecd15cd77766e92d36a675f6fec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T14:49:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-09T07:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T14:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-03T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T05:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T11:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T07:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T16:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-04T14:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T14:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T14:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-10T09:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-09T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T14:50:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-02-20T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-14T12:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-05T14:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T12:04:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-18T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T14:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:43\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121016120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0df27aaaaebb4d1091d21d805c6cf26b907ecd15cd77766e92d36a675f6fec5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020085620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00055947220148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00339066620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00023486320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15047606620208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSP — 15091700220228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPR — 00000029320118160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00021643720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM