# Registro público: TJRS — 00113411520048210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff7cfef71cce05519f4493b082a17532e323fbb6fba49923321f4cc32e88ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-12T17:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-07-21T14:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-21T08:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-15T08:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-07T07:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-25T07:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-07-19T18:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-26T15:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-27T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-30T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-06T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-05T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-18T15:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-24T14:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-27T08:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-28T09:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-04T15:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T11:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-08T08:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T10:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T19:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-26T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T11:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T11:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-23T18:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00051068520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004015720114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00276414220108210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 00055309320128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7ff7cfef71cce05519f4493b082a17532e323fbb6fba49923321f4cc32e88ea6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)