# Registro público: TJPR — 00000146320208160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T21:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-03T21:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-08T12:41:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T12:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-13T11:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-13T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-03T21:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-03T21:53:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T10:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T13:18:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T14:34:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T14:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T20:34:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-04T20:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-07T12:59:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26676", "nome": "PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2020-01-07T12:59:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T12:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-10T18:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-13T16:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-21T10:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8917", "nome": "PIRAQUARA - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-08 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:34:08\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103215343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000202420258160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417846/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000383320198046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJPR — 00000197120208160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412376/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-PE — 06002245920206170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307645/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00002662920188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146320208160033 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAQUARA - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ba42647e173f765e772be26377768d3c8f30a58d2a2a1c0d0c2f6e47c28f78e
- **SHA-256 do comentário:** 810d549a6473b0865008b9928bacf55c96b8523ba8cefbd0640a52c7f95aa87b