# Registro público: TRT12 — 00006314620245120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OJ de Análise de Recurso
- **Classe:** Inválido
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc24f071e8631234128ffa46fd3e854749953ef5916d4b75043541a44fdcb84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Para análise da admissão do IAC (TPU 12114)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Providências | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T11:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-20T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T18:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-10T20:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-13T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-25T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13018)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00016453620225120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453921/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 13018
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Pedido de Providências
- [TJAP — 00025354020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731436/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003015720178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730177/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAC — 00020815120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01645700720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00007996920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inválido / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 1ª VARA GENÉRICA