# Registro público: TRT15 — 00010802520135150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Capão Bonito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fbdc8419a4d6ea2bc79c81399b375809001f56f544070c7a33bd36eb9d3f6dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-03T12:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-06T12:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-04-03T12:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-05-06T11:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T20:12:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-10T20:12:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-07-15T12:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-18T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-29T11:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-31T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-07T12:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-12T18:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-21T12:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-08-20T15:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-09-24T11:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-12T14:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-19T12:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-25T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-25T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-26T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-03T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-04T00:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-04T00:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-05T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-05T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-08T17:14:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-12T00:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-06T13:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-08T00:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-08T00:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-21T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-05-12T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-05-20T00:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fbdc8419a4d6ea2bc79c81399b375809001f56f544070c7a33bd36eb9d3f6dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:25:43\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fbdc8419a4d6ea2bc79c81399b375809001f56f544070c7a33bd36eb9d3f6dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013827120105150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Mogi Mirim
- [TRT15 — 00013859520125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT2 — 00006374120135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00013744920135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT4 — 00012495420135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000820320125090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00009996020125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00009521420135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010802520135150123 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Capão Bonito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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