# Registro público: TRE-PR — 06000368520266160047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621a8c9b0f066281cd08211c4ed1681ac7584c459e0d1a92dc92a67bbea72dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T16:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2026-09-13T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2026-09-14T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2026-09-14T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2026-09-13T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}
- 2026-09-14T14:14:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15495", "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:31:14\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260913160043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 621a8c9b0f066281cd08211c4ed1681ac7584c459e0d1a92dc92a67bbea72dc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000182420266160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa
- [TRE-PA — 00000330720176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000349020186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825769/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000091520246160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477826/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00000519820186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437355/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000296720186210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000013220216160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-RN — 06004723320206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª zona eleitoral-Clevelândia / 18 ª ZONA ELEITORAL