# Registro público: TJSE — 00005519420128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b005736b4b553ab5c9f3cb58437f92dfb7d4a977ad59647681bb9d994c4bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-25** —  (TPU )
> **2012-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-17** —  (TPU )
> **2012-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-10** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-10-10** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-10T12:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T11:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T10:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T18:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T14:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T08:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T08:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T10:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T11:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T11:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-27T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-17T13:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T16:21:03.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2012-10-10T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-09T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-09T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-28T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-27T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T14:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T08:47:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-20T08:21:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T12:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-12T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T11:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T12:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567420238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPB — 00006688820188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000167020188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00014608720198260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA
- [TJPE — 00000304120208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101027/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA