# Registro público: TRT17 — 00001914820165170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8e17d1855abf3c5b7185b439aac134e48b0d6af7dfd81ab837c754e20fd313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Assiduidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:23\.158964218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-17T14:40:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a8e17d1855abf3c5b7185b439aac134e48b0d6af7dfd81ab837c754e20fd313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001907520165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13838, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004900920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13865, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00010476620125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13865, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001661320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13865, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000902820255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13865, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000283420255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13865, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00004946020145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13838, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002286420145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 0a8e17d1855abf3c5b7185b439aac134e48b0d6af7dfd81ab837c754e20fd313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)