# Registro público: TRT5 — 00000613420205050311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34f7bdd4e0c6e0beb0e066e478e01eac43d0502cc5a82753e9b85585215e048c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 409 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Cooperativa de Trabalho | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Proporcional | Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T16:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-02-13T16:01:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-07-22T01:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-07-22T01:53:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-07-22T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-07-22T14:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} - 2020-07-23T01:31:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 409 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872987.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 409 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/383` - 2023-01-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2024-11-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2024-12-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2025-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338` - 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/340` - 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/341` - 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/360` - 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/408` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/383` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:47:53\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213160116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34f7bdd4e0c6e0beb0e066e478e01eac43d0502cc5a82753e9b85585215e048c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000604920205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT5 — 00000612820215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Valença - [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / RECIFE - 03A VARA - [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00001368620205080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT6 — 00000833020175060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / PALMARES - 01A VARA - [TRT13 — 00002641020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT22 — 00004345320175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 34f7bdd4e0c6e0beb0e066e478e01eac43d0502cc5a82753e9b85585215e048c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)