# Registro público: TJPR — 00000141920208160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b17b227a3003ce927381fc1246c17bffe30a3f09cd4d78cc846d5464d4283e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T17:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T17:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T17:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-15T11:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T17:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-21T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T14:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T14:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-21T17:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-21T18:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b17b227a3003ce927381fc1246c17bffe30a3f09cd4d78cc846d5464d4283e34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:51:22\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107173012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b17b227a3003ce927381fc1246c17bffe30a3f09cd4d78cc846d5464d4283e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00233782120208090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902803/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPR — 00000159420168160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030965920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062819/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08002658020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532348/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00008571320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439374/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00005445720248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688162/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000143920228160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000141420118160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** b17b227a3003ce927381fc1246c17bffe30a3f09cd4d78cc846d5464d4283e34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141920208160177 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b17b227a3003ce927381fc1246c17bffe30a3f09cd4d78cc846d5464d4283e34
- **SHA-256 do comentário:** e338d26aac4c2c68d86ec600c3c37bd9651408808d1069ea92a36f55ff03354a