# Registro público: TRF6 — 00000911920154013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-05-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T17:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-01-15T16:19:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-01-15T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-26T14:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-27T15:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-03-10T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-24T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-06-23T13:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-08-12T10:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-23T15:20:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-23T15:27:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-23T16:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-03-09T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-05-11T13:44:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-05-11T13:58:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-06-18T15:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-08-11T10:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2019-12-25T03:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}
- 2025-03-14T11:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12404", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T16:34:09\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114174123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00249463320178090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192154/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / Vara Judicial
- [TRF6 — 00001853820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00000077320134013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206986/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 01ª - Manaus
- [TRF6 — 00001582720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001029220084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 2ª Pouso Alegre
- [TJPE — 00000383720168172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJCE — 05955225520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01874995820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb07ef52f82db376e78f0af83216f7f3b731d77a4acba38a746f210e6d357f1e
- **SHA-256 do registro documental:** b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000911920154013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b147f2e27a8ac09549f1d6477180273bd1da2fae83bf4a7888bed1a3ddd3ef33
- **SHA-256 do comentário:** 97504d52ae3af7513c17396f85a0dbbfb87e67c931beb11bc277fca3ca7b0ed7