# Registro público: TJSP — 00029432320088260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ff11a2e6e4ecb29c388a60395452128bc6b2cfdcacfa951f077f66d4838c69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-02 - **Último ato com data válida:** 2022-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-02T10:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-11T05:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-17T16:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-17T16:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-10T18:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-17T18:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-06-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:17:23\.250487885Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080902092342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7ff11a2e6e4ecb29c388a60395452128bc6b2cfdcacfa951f077f66d4838c69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00024958420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00051892220088260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA - [TJMA — 00002549720158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TJSP — 00036099220068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJPI — 00001813020198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPI — 00001048420208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJBA — 01249356520218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 01172642520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)