# Registro público: TRT4 — 00009498820145040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-08T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-06T23:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-06T23:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-06T23:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-06T23:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-26T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-04-16T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-04-22T16:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-12T01:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-19T07:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-08T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-22T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:52:41\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003936020135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000636020215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004921520155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001640620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004936920145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13882, 13924, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009498820145040101 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c9a90b80241fef1020f5371a82e5818c7e48ee6aababb6756bbc68454d29f6c
- **SHA-256 do comentário:** 1f1174ffee5f3bef77af5e775940a7bf89698300bd0f3ac9ec6a9ce5475bfcc3