# Registro público: TRE-MG — 06000104920266130313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45759d43e837965e8d5b497a3ffa3d28de4ef96f3a04096d3e2bef79dc102df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal | Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-03T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-26T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-03T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T15:39:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T15:59:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T16:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-07T18:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-08T00:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-13T10:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-14T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-22T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-28T18:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-03T12:05:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-04T15:35:45.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-04T15:35:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-27T18:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-27T18:19:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2026-05-29T15:16:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)
- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45759d43e837965e8d5b497a3ffa3d28de4ef96f3a04096d3e2bef79dc102df3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-04 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-07 — Retificação de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Retificação de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:37:35\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260416123013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45759d43e837965e8d5b497a3ffa3d28de4ef96f3a04096d3e2bef79dc102df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000215020256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564079/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653, 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRT20 — 00005201620245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-PR — 06000114320266160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700925/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653, 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-MG — 06000173020246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956798/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000103420246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851561/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-AM — 06001252520256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202813/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000880920246040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197174/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104920266130313 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Competência da Justiça Federal | Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “313ª Zona Eleitoral - Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45759d43e837965e8d5b497a3ffa3d28de4ef96f3a04096d3e2bef79dc102df3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45759d43e837965e8d5b497a3ffa3d28de4ef96f3a04096d3e2bef79dc102df3
- **SHA-256 do comentário:** b09a85c76d670c1915836560b469af923537e961bf44e9030a6687f4c83b5404