# Registro público: TJMS — 00002153920008120010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26c4a00629fbbe5f9efed392745171e46aa0721d7b4640376b8f576dd15b36f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-07-31** — Remessa (TPU 123) > **2008-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2008-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2001-01-18** — Provisório (TPU 245) > **2000-08-10** — Denúncia (TPU 391) > **2000-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2008-04-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-07-31T09:45:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2000-08-10T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2001-01-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2008-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-07-03T14:42:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-08-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T04:46:54\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26c4a00629fbbe5f9efed392745171e46aa0721d7b4640376b8f576dd15b36f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002273020038120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00002136020248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844802/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJMS — 00002103020058120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPR — 00000158220178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPA — 00003274320128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA