# Registro público: TRT19 — 00000171020195190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b339184c897e82038e576adcc2eee42b6000555299433ad4476f3af89f80c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-21** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-13T19:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-13T19:40:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-15T14:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T07:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-20T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T14:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T11:48:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-21T11:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-09T00:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-10T08:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-05-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-06T15:50:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-21T11:48:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-07-13T13:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-07-25T19:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005279620105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000056320145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001463920215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001960920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00161851420145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00000142920175080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00001898020145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo