# Registro público: TJAC — 00050174120168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 303ad952b9d2fff1734013125b76f9b00d42311b293b8463b889cf1f06d898ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31 - **Último ato com data válida:** 2016-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-08** — Audiência (TPU 970) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-13T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-02T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-06T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-08T14:09:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-07-08T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-22T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-25T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-11T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-15T14:31:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-15T14:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-15T14:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-31T10:17:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-03-31T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-31T11:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-31T10:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-01T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-13T08:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-28T15:15:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-04-28T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-28T15:13:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-26T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-07T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-31 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-28 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:05:33\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160331101047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 303ad952b9d2fff1734013125b76f9b00d42311b293b8463b889cf1f06d898ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00043829420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876570/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000336020218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJRR — 08021273120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00040919420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872184/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00042335920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867603/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 50199386620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50219340220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001919520164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 303ad952b9d2fff1734013125b76f9b00d42311b293b8463b889cf1f06d898ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)