# Registro público: TRT3 — 00000065220155030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628d5a2676df3b002fa0216a56e2dcd46bc147d387364a0437e67be30ff18ee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acúmulo de Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Acúmulo de Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-25 relativo a «Acúmulo de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010174320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00015102920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000385320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00241081420155240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000332020235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / LIMOEIRO - 01A VARA