# Registro público: TJRJ — 00172356619868190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 776ffe28994c42ff6737ae874c590157554bbfebc112ceaf1ae6ce7471a704a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 827
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-01-31T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1986-05-20T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-22T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-27T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-03T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-09-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-06T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-14T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-15T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-22T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-07-02T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-07-05T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-23T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-09T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-23T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-11-23T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-27T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-22T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-02T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-03-09T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-10T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-03-16T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-11T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-08T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-03-13T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-28T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-05T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-06T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-06T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-26T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-28T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-30T16:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-04-11T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-11T12:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-28T18:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-23T12:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-12T19:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 827 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001484719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871254/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000143119798160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863715/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001459219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844466/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00003043419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780623/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 00237523320068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJES — 00001424019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773144/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00003026419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 00159265320068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS