# Registro público: TRT7 — 00000061020265070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04bdc456e57c1251227db65f03e0b84e2bf6ed8ab5fef3199bdb3cc0901edefb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Prorrogação do Horário Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T14:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-07T14:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T14:01:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T14:08:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-27T02:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-27T02:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-27T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-30T18:33:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-05T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-09T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-09T15:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-10T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-11T12:52:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-02-11T12:52:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-04-08T10:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-04-09T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-08T07:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-11T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-13T14:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-13T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-14T03:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-14T03:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-22T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-05-29T08:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-01T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-01T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-02T03:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-02T03:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-02T03:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-02T03:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-13T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-06-13T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-07T14:12:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T14:08:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-26T17:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-28T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T11:22:10\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107141249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04bdc456e57c1251227db65f03e0b84e2bf6ed8ab5fef3199bdb3cc0901edefb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001979320215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13777, 13970, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000388220245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13777, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT6 — 00000210320265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13777, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000595920195080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00001767420255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13777, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT21 — 00002980520165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13777, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001664620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240305620245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 04bdc456e57c1251227db65f03e0b84e2bf6ed8ab5fef3199bdb3cc0901edefb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)