# Registro público: TRT13 — 00000146120215130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a1a718096fe893750bf3002fa0158179ff08e4b79359b855f1f066d085f97e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T13:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-21T17:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-25T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-31T22:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T22:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T22:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T22:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T22:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-31T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T23:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T23:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T10:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T16:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-10T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-10T09:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-10T19:51:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-01-31T22:12:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-31T22:12:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-31T22:12:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-31T22:12:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-01-31T22:12:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-31T23:02:37.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-02-10T22:27:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-07-07T09:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004551020255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT17 — 00002015720185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120355/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00011452320115150080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jales
- [TRT5 — 00000641020235050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT12 — 00000906620225120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119807/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT6 — 00000878820245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119237/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000891420255060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119236/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 15A VARA
- [TRT9 — 00000699120245090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA