# Registro público: TJMT — 00000155220158110101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66af824e87d2a62b477017680fc578634de45a60db6583ad39db576659da139b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-24** — Arquivamento (TPU 228) > **2023-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T17:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2015-01-08T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2015-01-08T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2015-01-08T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2015-01-08T10:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T08:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T09:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-24T16:51:33.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-27T17:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-27T17:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T12:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T13:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T13:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:27:13\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66af824e87d2a62b477017680fc578634de45a60db6583ad39db576659da139b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMT — 00003343220208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086219/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMS — 00002266320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00001284420208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265338/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJGO — 00170078520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460750/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPB — 00003309620148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única de Areia - [TJMA — 00001098020198100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA - [TJMS — 00000589620148120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 66af824e87d2a62b477017680fc578634de45a60db6583ad39db576659da139b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 66af824e87d2a62b477017680fc578634de45a60db6583ad39db576659da139b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)