# Registro público: TJPB — 00000366820148152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee322f8655acefac5d541d104fde4f884771ea8cba633c5ece94df1fd09b5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-05-11T13:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-06-05T11:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-09-11T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-09-12T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-01-10T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-01-16T12:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-02-13T03:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-05-03T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-06-10T11:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-07-16T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-08-06T09:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6006", "nome": "1ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 39392108020098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJGO — 00200466920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 32ª Vara Cível
- [TJDFT — 00245795720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00197792320168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 6ª Vara Cível
- [TJPA — 00003406820128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJGO — 00199361220128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125739/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 25ª Vara Cível
- [TJDFT — 00240922920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00242267520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA