# Registro público: TRE-ES — 06000152920236080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84c317078568728220ec7c9260100f1b60e236158bbb28697b7cf5cec04d359e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T11:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T09:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T15:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T03:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-26T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-08T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T02:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T02:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-10T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-13T03:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T08:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T17:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T11:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T12:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T12:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T16:13:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T16:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T17:25:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T17:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000253620236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041334/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TSE — 06001077220256140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606171/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000636520236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329291/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000207720246260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329227/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000126520226260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891548/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TRE-PE — 06000328020256170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166681/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000504420236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166332/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000317820256170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165292/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL