# Registro público: TRE-SP — 06000244220246260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2083ce1fed3f9a41a41033926d55f7134d29070c65f04b271aa94601295b3d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-20T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-24T18:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-20T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-24T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-19T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-24T17:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-24T17:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2024-09-24T18:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:13:06\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240919142010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2083ce1fed3f9a41a41033926d55f7134d29070c65f04b271aa94601295b3d1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000331520196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935681/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000250320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939326/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-SP — 06000243120256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000238620256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806301/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS