# Registro público: TRE-AL — 06002923320246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a722ac75216daecedafd3227069a99ba1af94cc0b2bfdcd9b87627af93094ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-07T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-07T18:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T18:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T11:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-08T12:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-08T12:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-08T12:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-07T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T17:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T18:22:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-11-21T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-19T18:50:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-25T14:45:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-01T16:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T11:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-08T12:29:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-08T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-29T14:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-29T14:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T21:32:21\.322000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240907144613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a722ac75216daecedafd3227069a99ba1af94cc0b2bfdcd9b87627af93094ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004274520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06009319420246260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819308/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003581320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997890/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06003122420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882053/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06009028120246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817722/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TSE — 06009445520246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000306120256260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816432/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06004036520246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 38ª Zona Eleitoral