# Registro público: TJPR — 00000144320248160156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2508b2a039911d0206bec8a830831d1b94344fb1077c48c30e95f374810df4b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-18** — Documento (TPU 581) > **2025-07-18** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-27** — Documento (TPU 581) > **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-04** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2025-05-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento | Urbano (art. 60) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T15:19:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-03T15:19:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-08T12:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Urbano (art. 60) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-04-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-07-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:46:32\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240103151928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2508b2a039911d0206bec8a830831d1b94344fb1077c48c30e95f374810df4b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00124845020254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778672/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50157468820234025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823103/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14809, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50859398220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14809, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPR — 00000217520238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000154920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000091820248160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002339020094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Paulo Afonso - [TRF6 — 63170996820254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE