# Registro público: TJMS — 00000078820258120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1b1f857adabb34656b51356040f9f2fdc40b53beb368077376f38049af0d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T17:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-02T10:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-31T01:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-05-31T01:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-31T01:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-05-31T01:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-31T01:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-31T01:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-03T14:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-07-03T14:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-03T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T14:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-12-17T14:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-10T14:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T12:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-02T15:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-02T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002146820218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJPB — 00006291620148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001788020208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPR — 00000141020218160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMS — 00002132020218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
- [TJPB — 00006088220188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Sumé
- [TJMS — 00002136920208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001746220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA