# Registro público: TJMG — 00074402720168130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Águas Formosas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 538b0838125744180800f98d201cf49c387186c915ba05ee0c181ee74c2e1a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-10** — Desistência (TPU 463)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T17:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-05-19T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-09-12T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-11-24T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-09-15T13:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-06-22T12:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-08-10T13:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-11-18T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-02-10T09:48:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-06-30T13:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-08-15T17:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-08-15T18:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T14:30:19\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 538b0838125744180800f98d201cf49c387186c915ba05ee0c181ee74c2e1a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50347454020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499676/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50017768020208130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497783/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJRJ — 00002323320228190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492743/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJBA — 80054448320228050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490426/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70220487520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471880/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70162108820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS