# Registro público: TSE — 06003956520226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c15884a47eff88bba5b83f81a27b1a8db10a3136538ab49be1b76166fc9bddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-19T10:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-06-20T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T14:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T16:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-04T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-10T11:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-02T18:47:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-02T18:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-11T01:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-11T01:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 no assunto oficial «Candidatura Fictícia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004253720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905844/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004133620206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884645/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000077820196160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378742/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TSE — 06004983820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135734/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546193/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1