# Registro público: TRT3 — 00001558320145030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1e786f0abb5a1d7647adee7517a68e6b490e9060b7a3803cb12da3478f6efa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Isonomia Salarial | Feriado em Dobro | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:57\.088614267Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d1e786f0abb5a1d7647adee7517a68e6b490e9060b7a3803cb12da3478f6efa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000600720225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13863, 14044 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT20 — 00000530620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001659320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13863, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT3 — 00000656220145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14034, 14044 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000306420215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13805, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00000353620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241722720225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00240784520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas