{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48743,"origem":"stj","sha256_origem":"15fbb372312b8538062687fa35a039994949a83a6f8b22ad625e0c49c1effa28","registro_original":{"id_fonte":"000861701","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"790919","numero_registro":"202203938395","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO\nCP). CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA MISTA. PRESENÇA DO LIAME\nSUBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI - Da análise das condutas delituosas do agravado é possível\ndetectar o liame subjetivo que as une, uma vez que a descrição das\ninfrações criminais imputadas permite aferir que os delitos\nsubsequentes foram continuação do primeiro.\nII - A decisão se embasou em elementos de fato e de direito para\nchegar ao deslinde da questão, com o reconhecimento da continuidade\ndelitiva, em vista do preenchimento dos requisitos de ordem objetiva\ne subjetiva conforme exigidos pela teoria mista, adotada pelo STJ.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel\nIlan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/4e1e4f80-466c-4295-b126-1d18134823fe/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"eee35791902218f4e96301641900fac3043193ac84aa661f2513756433355a3a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}