# Registro público: TJRS — 00066626420098210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d6803cc35ca5cc3cb1764a651e6aaf223ce86b201259a23d15c35e5af69226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-14T09:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-14T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-20T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-15T11:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-20T11:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-09T08:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-07T10:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-14T16:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T18:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T18:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-31T09:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-31T10:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-15T09:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:33\.292816133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2d6803cc35ca5cc3cb1764a651e6aaf223ce86b201259a23d15c35e5af69226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00307024020198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50060559820208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Única
- [TJRS — 00272632120198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRR — 08011998820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000281920188170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002085720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 1ª Vara Criminal