# Registro público: TJAL — 07005060820188020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc5a4fc77625422c74efd83f1ca7c1c74858c5fcd78014583d75840d1baeed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T13:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-14T12:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-25T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T15:21:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-22T09:21:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-30T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-29T16:46:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-10T20:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T13:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-09T08:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-09T08:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-09T08:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-17T12:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-18T18:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-22T14:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T12:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T16:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-26T15:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-26T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-26T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-17T19:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T19:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T17:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-18T10:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T13:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-17T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-25T09:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-21T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-15T13:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-15T10:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T10:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T01:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T01:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181515820008090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00181830420208090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742377/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Vara Criminal
- [TJPI — 00001616120088180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002692920098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [STJ — 00003514420218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359745/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003492420138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003383320178170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPI — 00001427720108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª VARA DE ESPERANTINA