# Registro público: TRT2 — 00004984120155020018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb885bcbe5600561579a87159a434f8e72bbc4763928f2a437439239b9624ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-15** — Petição (TPU 85) > **2023-02-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-23T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-26T00:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2018-10-29T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T23:04:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T23:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-19T09:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-04T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-06T07:33:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-06T07:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-21T01:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-21T01:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-21T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-21T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-11-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-02-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-02-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-02-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:47:24\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bb885bcbe5600561579a87159a434f8e72bbc4763928f2a437439239b9624ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004907120135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001247020205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010243820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00003496720115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13911 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT9 — 00000662320205090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13911, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 4bb885bcbe5600561579a87159a434f8e72bbc4763928f2a437439239b9624ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)