# Registro público: TSE — 06004152720206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2baa314451c880c473f898bac6d47a3a3c12eda0a4b16bf29c267311a14855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T19:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T20:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-04-27T18:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-27T19:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T19:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T19:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-19T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T20:38:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-19T20:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-20T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T12:50:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-25T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T15:34:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-05T12:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T17:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-07T18:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-07T18:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003987620206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875776/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral