# Registro público: STJ — 189981 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-12-12 - **Publicação:** 2023-12-15 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48745/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48745.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7e2d6eb14d1f0c715ffeb546b61e159f92f599d01c33d68e4909ce282ce4992 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO EM APARENTE DISPUTA COM FACÇÃO CRIMINOSA RIVAL, FLAGRADO COM CARRO "CLONADO" INFORMADAMENTE PLANEJADO PARA USO EM CRIME VIOLENTO, ALÉM DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS ILÍCITAS, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES VARIADAS. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, com base na gravidade e diversidade dos delitos, aparentemente perpetrados no contexto de disputa pelo tráfico de drogas ilícitas. - **Item 2 (texto oficial):** Com efeito, a informação de que o investigado tinha planos de praticar crime violento, no contexto de disputa com facção rival, e depois atear fogo ao automóvel que utilizaria na empreitada, é excepcionalmente grave. - **Item 3 (texto oficial):** Evidente a necessidade de segregação cautelar, na medida em que todos os outros elementos averiguados pelo policiais condutores da prisão em flagrante se viram confirmados, haja vista a localização de carro "clonado" na garagem da sua residência e a apreensão de arma de fogo, de quatro munições de três calibres diferentes (sendo duas "picotadas"), de carregador de pistola, de diversos apetrechos relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e de quantidade significativa de tóxicos proscritos, somando mais de 1kg de crack e cocaína, além de mais de 3kg de maconha, bem como a indiciária relação com organização criminosa local. - **Item 4 (texto oficial):** Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos, relacionando indícios muito concretos sobre o risco à ordem pública, e não a mera gravidade abstrata atribuída pela lei a um tipo penal. - **Item 5 (texto oficial):** Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO EM APARENTE DISPUTA COM FACÇÃO CRIMINOSA RIVAL, FLAGRADO COM CARRO "CLONADO" INFORMADAMENTE PLANEJADO PARA USO EM CRIME VIOLENTO, ALÉM DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS ILÍCITAS, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES VARIADAS. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, com base na gravidade e diversidade dos delitos, aparentemente perpetrados no contexto de disputa pelo tráfico de drogas ilícitas. 2. Com efeito, a informação de que o investigado tinha planos de praticar crime violento, no contexto de disputa com facção rival, e depois atear fogo ao automóvel que utilizaria na empreitada, é excepcionalmente grave. 3. Evidente a necessidade de segregação cautelar, na medida em que todos os outros elementos averiguados pelo policiais condutores da prisão em flagrante se viram confirmados, haja vista a localização de carro "clonado" na garagem da sua residência e a apreensão de arma de fogo, de quatro munições de três calibres diferentes (sendo duas "picotadas"), de carregador de pistola, de diversos apetrechos relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e de quantidade significativa de tóxicos proscritos, somando mais de 1kg de crack e cocaína, além de mais de 3kg de maconha, bem como a indiciária relação com organização criminosa local. 4. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos, relacionando indícios muito concretos sobre o risco à ordem pública, e não a mera gravidade abstrata atribuída pela lei a um tipo penal. 5. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal. 6. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - <>-SP, <>-DF, <>-SP **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.