# Registro público: TRE-AL — 06003096920246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ad1d4b9769d414d34be8b2984b36357198d2d4f58b52b57465ad947f7e9602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-04-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T16:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T18:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T12:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-22T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-22T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T17:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2024-09-09T18:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-02-06T11:40:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-19T18:55:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-03-25T14:48:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-01T16:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-04T12:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-22T10:15:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-22T10:15:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-29T14:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2025-04-29T14:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003122420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882053/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002732720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06003130920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875704/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TSE — 06004974020246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa