# Registro público: TJBA — 00013483920128050189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ea6864245fd46d7addb8ffdd643b5caa38c7e3c56039f62a76f64481580ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-11-06T07:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003237019878110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08004480920158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949732/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00001794920148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00001779520148180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00001242920068140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) — Afinidade temática entre títulos