# Registro público: TRE-BA — 06000465320206050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a09deb34d7374b8d1759dfd150fa085ab1aecc352149c7bedb3cd149fc6574ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T21:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T21:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T20:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T21:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T08:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T15:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T10:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T21:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T12:00:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T00:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T00:18:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T02:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T02:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T15:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T14:41:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09deb34d7374b8d1759dfd150fa085ab1aecc352149c7bedb3cd149fc6574ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:26:35\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604213610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a09deb34d7374b8d1759dfd150fa085ab1aecc352149c7bedb3cd149fc6574ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000452220206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844207/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000392020246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803975/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004044620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-RJ — 06000931320246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417776/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PI — 06001214520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608941/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06000822620246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517705/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000831120246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512358/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RN — 06000090420236200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965286/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000465320206050110 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09deb34d7374b8d1759dfd150fa085ab1aecc352149c7bedb3cd149fc6574ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a09deb34d7374b8d1759dfd150fa085ab1aecc352149c7bedb3cd149fc6574ab
- **SHA-256 do comentário:** d92c6f23210788933cb58cbe16c62bc4b78c55f67124961946bda96cd90c452d