# Registro público: TRE-PA — 00000253120166140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 091c544ba9406d3557224de5c6f3c8cc3dd8c6fc72f23c06a417f3b336434cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Veiculação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-15T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T11:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T08:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30549", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11771)
- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091c544ba9406d3557224de5c6f3c8cc3dd8c6fc72f23c06a417f3b336434cec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:51\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 091c544ba9406d3557224de5c6f3c8cc3dd8c6fc72f23c06a417f3b336434cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000064820206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587972/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PA — 00003362620166140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PE — 06001913520246170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753765/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001857620246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005603120206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002856320206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-TO — 06001535820246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312292/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-PI — 06002560520246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253120166140106 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Veiculação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091c544ba9406d3557224de5c6f3c8cc3dd8c6fc72f23c06a417f3b336434cec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 091c544ba9406d3557224de5c6f3c8cc3dd8c6fc72f23c06a417f3b336434cec
- **SHA-256 do comentário:** 0bfc695ff26e02739bf235206ab40f1c4a6d3eae42a158f3e4724f31a31f3a9f