# Registro público: TRF3 — 06612687919844036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c9975953a2dbcf482531e328320398a6ce3acab8ab8a7983f623caa83cec73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002068819874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 07ª - Brasília
- [TJTO — 50000068220068272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- [TJTO — 50000042020038272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- [TJTO — 50000339420088272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- [TRF1 — 00001964419874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 03ª - Brasília
- [TRF4 — 50018851820154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [STJ — 00003209019974010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00001809019874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 16ª - Brasília