# Registro público: STJ — 00004085620038160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b477e8a972cc3264d772f5606fb9f1c25018114caa8c2452520331e0aab920dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T17:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-10T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-16T11:37:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-16T11:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T18:06:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-14T17:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-21T15:22:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-04-22T10:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-21T15:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T17:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T17:07:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-12T06:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T05:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T13:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-11T17:17:37.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2019-02-11T19:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T15:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T19:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T13:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b477e8a972cc3264d772f5606fb9f1c25018114caa8c2452520331e0aab920dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-11 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:07\.133847003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b477e8a972cc3264d772f5606fb9f1c25018114caa8c2452520331e0aab920dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004350820178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004402420188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210127/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 60215735820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003848420084036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 60143790720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60022714320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50609488120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50600974220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004085620038160004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b477e8a972cc3264d772f5606fb9f1c25018114caa8c2452520331e0aab920dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b477e8a972cc3264d772f5606fb9f1c25018114caa8c2452520331e0aab920dd
- **SHA-256 do comentário:** 8cf44e6810b6b29aa62c584b00fa015393b25fce84834f721f4bcd6a58cc468b