# Registro público: TRE-PA — 00000716120136140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f680092d6ee5eebdc9bcaa0ce0e0be8bc38faeca2e4c262783a7c3f96727e31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-24** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T11:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T14:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-12T11:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T12:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-14T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T13:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T13:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T13:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-10T02:43:58\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f680092d6ee5eebdc9bcaa0ce0e0be8bc38faeca2e4c262783a7c3f96727e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000308920166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871957/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049320146140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936277/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004277620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935898/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000095320236140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755073/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-AM — 06004480820246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935405/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000373320256160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933673/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-AM — 06004294620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321120246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874226/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA