# Registro público: TJPB — 00006257719888152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 150eee717eca4f05db8afcbcab247fa30b5e5a8f616f73b41bcff1cd5cad923f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-18T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1988-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-03-02T09:17:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2021-03-02T14:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108384119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPB — 00006561820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080707/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRN — 00106775020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00107310620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003366320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJES — 00001553820028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPB — 00006600719998150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
- [TJAP — 00030670920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ