# Registro público: TJSP — 00026427620088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b4116cb9beb371bc8a40fb034000a30386a3393a4d9a4c619420da79379b49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-13T15:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T05:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-22T16:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-19T11:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-19T11:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-24T18:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T16:51:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-21T17:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T00:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-03T14:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T15:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T15:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T17:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-20 no assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002341520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00059481220098260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJTO — 50006437220128272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- [TJSP — 00002150920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00015206120138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00004050620138250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / GRACHO CARDOSO
- [TJSE — 00010177420128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3569
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJMA — 00002131020178100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3569
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR